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# DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.
# Institui a hora de verão em parte do território nacional.
# O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
# e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea .b., e § 2º, do Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,
# DECRETA:
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# Art. 1o Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano,
# até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional,
# adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.
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# Parágrafo único. No ano em que houver coincidência entre o domingo
# previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval,
# o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte.
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# //Art. 2o A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
# Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
# 2011/Art. 2o A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
# Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
# //(Redação dada pelo Decreto nº 7584, de 2011)
# 2012/Art. 2o A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
# Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal.
# //(Redação dada pelo Decreto nº 7.826, de 2012)
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# Art. 2o A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
# Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. (Redação dada pelo Decreto nº 8.112, de 2013)
# Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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# Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
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# LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
# Edison Lobão
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# Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008
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# DECRETO Nº 9.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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# Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
# O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo
# em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942,
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# DECRETA:
# Art. 1º O Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
# “Art. 1º Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano,
# até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional,
# adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.” (NR)
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# Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
# Brasília, 15 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
# MICHEL TEMER
# Fernando Coelho Filho

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