Comissão discute incentivo para áreas de ciência e tecnologia

IZhaq_Melo
(usa FreeBSD)

Enviado em 26/09/2013 - 19:04h

Comissão discute incentivo para áreas de ciência e tecnologia

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 290/13 – cujo texto cria incentivos para ciência, tecnologia e inovação – promove audiência pública nesta tarde com representantes dos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A proposta acrescenta as expressões tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas.

A PEC também cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal.

“[As mudanças propostas pela PEC] criarão oportunidades de integrar instituições de pesquisa tecnológica e empresas inovadoras em um sistema nacional, como forma de aliar os esforços de financiamento e de coordenação do desenvolvimento tecnológico e das atividades de extensão tecnológica”, afirma o relator, deputado Izalci (PSDB-DF).

Foram convidados para participar do debate:
- o diretor de Programas e Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Márcio de Castro Silva Filho;
- o chefe da assessoria de Captação de Recursos da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Reinaldo Ferraz; e
- o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Nelson Fujimoto.

A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
Íntegra da proposta:

PEC-290/2013

Da Redação/ND

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http://goo.gl/5aRZ0X