A definição de Fornecedor, dada pelo Art. 3º do CDC, também não nos ajuda em nada:

Art. 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Parágrafo 1º - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Parágrafo 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Vamos olhar alguns detalhes dessa definição com atenção:

1) Software é um bem móvel e imaterial, o que o caracteriza como Produto, conforme o Parágrafo 1º desse artigo;

2) Nós desenvolvedores de SL realizamos atividades de produção (ao escrever-mos programas), montagem (ao reunirmos partes de diversos SLs em um só), criação (ao elaborarmos projetos de programas), transformação (ao modificar-mos um SL, traduzindo-o por exemplo) e distribuição (ao colocar-mos um SL na Internet, para download);

3) Notem que a definição de Fornecedor fala em "distribuição OU comercialização". Coloquei o "ou" em maiúsculas de propósito. Para quem está habituado com a Lógica de Programação, um "ou" representa duas condições que podem ou não ocorrer ao mesmo tempo. Nesse caso do CDC, mesmo que você não comercialize o SL, e distribua-o gratuitamente, ainda assim você será enquadrado como Fornecedor.

Portanto, somos Fornecedores à luz do CDC. E por conseguinte, estamos obrigados a tudo que os Fornecedores estiverem obrigados nessa legislação...