Lei pode dificultar o uso do software livre em lan houses de Joinville/SC...

luanyata
(usa Ubuntu)

Enviado em 20/01/2010 - 08:53h

Uma lei para lan houses na cidade de Joinville, em Santa Catarina, vem recebendo críticas de adeptos ao software livre, como o Partido Pirata do Brasil, defensor dos códigos abertos.

Segundo consta no Artigo 5 do Projeto de Lei Complementar 183/5, “os softwares (programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan house devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição”.

Ou seja, se os administradores de lan houses quiserem usar alguma distribuição Linux ou programas editores de texto ou navegadores gratuitos, não poderão, uma vez que esses softwares não possuem nota fiscal nem número de série.

Conforme comentários dos internautas, a lei está em vigor desde 2005 e o Partido Pirata do Brasil resolveu fazer mais um apelo aos adeptos do software livre para derrubarem o Artigo.

isso é correto???

meinhardt_jgbr
(usa Debian)

Enviado em 20/01/2010 - 09:46h

Mais uma vez, é impressionante a ignorância e falta de interesse na busca da informação correta e necessária de nossos politicos. Vale lembrar que Joinville, não é qualquer vilarejo do interior, sendo o maior parque industrial de SC, portanto poderíamos esperar algum preparo maior dos políticos locais.
Infelizmente não adianta, a turma é rápida e eficiente apenas quando envolve interesses deles e principalmente quando pode reverter em dinheiro no bolso, por fora obviamnente.

dlanger
(usa Debian)

Enviado em 20/01/2010 - 10:34h

Deve ter ocorrido um equivoco entre os legisladores. No intuito de evitar pirataria a lei foi mal formulada. Deveria especificar que ela se aplica somente quem utiliza softwares proprietários, enquanto quem utiliza software livre estaria isento de tal obrigação.
Não entendo de leis, mas o governo não pode nos impor que software utilizar.

Quero acreditar que seja isso.

meinhardt_jgbr
(usa Debian)

Enviado em 20/01/2010 - 13:05h

Ainda assim continuo achando que o mínimo que poderiam fazer os legisladores seria antes de mandar bala num decreto capenga seria obter todas as informações pertinentes.

meinhardt_jgbr
(usa Debian)

Enviado em 20/01/2010 - 13:42h

Do jeito que a coisa anda em todos os níveis de governo, sabe lá se não rolou algum por fora para obrigar as Lan Houses a usar apenas software não pirata.

RaceHorse
(usa Debian)

Enviado em 27/01/2010 - 04:02h

com certeza alguma 'conspiração' 'daquela lá' para vender sua ***** assim como de pessoas no governo que tem acordos com ela.
Lembro q aqui em Ssa prometeram a implantação do SL... mas fecharam de novo com a proprietaria!
Fico uma arara qdo vejo ongs trabalhando com o pirata num pc doado pelo governo federal!
Acho o FIM, municipio,estado e federal, usando o software dela superfaturado.
Eu abriria uma Liminar no MP: isso é cerceamento da Liberdade de Escolha! O Pc é meu, quem compra peças sou eu, quem paga a energia sou eu e FDP nenhum vai me obrigar a usar um soft que não quero.

meinhardt_jgbr
(usa Debian)

Enviado em 27/01/2010 - 11:25h

Novamente, como nos vários níveis de governo ocorre, fica demonstrado que o autor da lei não conhecia o assunto em profundidade, ou estaria mancomunado com algum cartel de fornecedores. Não acredito nesta ultima possibilidade, acredito muito mais na ignorância do mesmo. Embora Joinville esteja entre as principais cidades de Santa Catarina, a população não é tão grande assim para justificar a formação de um cartel desta natureza em um mercado de Lan Houses também limitado, quando comparado com outros centros muito mais populosos. Entretanto, aquilo que mais surpreende é a ignorância dos outros membros do legislativo que aprovou a tal lei. Pelo visto, todos eles são ainda mais ignorantes que o autor da lei, pois mesmo depois de pronta para aprovação e portanto já corrigida, burilada, etc, não viram o equivoco que estava sendo cometido ou simplesmente não leram o conteúdo, aliás como também tem sido comum em outras esferas.
Uma lástima e uma vergonha!!

albfneto
(usa openSUSE)

Enviado em 27/01/2010 - 11:49h

olha, a lei precisa ser revista, modificada, e de 2005, naquela epoca ninguem lembrava que existia linux, linux tinha poucos usuarios...
bom, conheco, mas em sao paulo, nao em SC, uma lan house que embora use windows original, usa BROffice,para gastar menos.

irado
(usa XUbuntu)

Enviado em 27/01/2010 - 12:50h

o link original - que não foi postado pelo colega original, aqui - apontava para um documento completamente errado, a começar pelo início do texto: "o governador de SÃO PAULO faz saber..."

a partir daí, continuava o festival de estupidezes.

com certeza, documento produzido por um script-kid entre nove e doze anos, sem nada pra fazer durante as férias (as gurias não "pegam" garotinhos) e que resolveu criar êsse treco aí.

é mentira. Se tem duvidas, visitem meu perfil no orkut e vasculhem nas comunidades Linux que eu frequento, o post original está lá.

removido
(usa Nenhuma)

Enviado em 27/01/2010 - 15:25h

Mais um capítulo dessa novela....

cleysinhonv
(usa Ubuntu)

Enviado em 27/01/2010 - 15:34h

Acredito que isso não é necessário, pois o governo usa Software Livre, ele não precisa de apresentar nota fiscal ou comprovante de aquisição. O software é livre não precisa de um valor R$ referente a aquisição, portanto acho que não há o que temer, deve-se usar a cabeça neste momento, se estão pedindo nota fiscal ou comprovante de aquisição, vamos usar software livre que não há necessidade de pagar nada por isso. Acredito que o artigo 5 pode ser analisado de outra forma. Ele tem o outro lado de uma analise, o software livre não tem nota fiscal e muito menus comprovante de aquisição. A não ser que está sendo implantado por grandes empresas feito IBM, Positivo, DELL e entre outras.

luanyata
(usa Ubuntu)

Enviado em 28/01/2010 - 22:27h

Todas essas informações podem ser vistas nos Link:

http://www.adnews.com.br/lerrss.php?id=98747
de onde eu vi a materia.
e no link
http://uoltecnologia.blog.uol.com.br/arch2010-01-17_2010-01-23.html
que foi postado no dia 18/01 e atualizado no dia 19/01

flw!!!