IceStorms
(usa openSUSE)
Enviado em 03/12/2016 - 16:17h
bilufe escreveu:
Ao contrário da maioria, eu li o texto da PL 4850/2016, das medidas contra a corrupção.
O texto aprovado na Câmara estabelece que o judiciário deve informar a população de seus atos contra a corrupção, obviamente que o objetivo é acabar o sentimento de que nada está sendo feito. Outro objetivo do judiciário apresentar tais informações é obrigar os juízes a agilizarem o processo, dificultando o engavetamento de processos.
O texto da lei também cobra que o Ministério Público explique acerca da morosidade de ações de combate a corrupção. Obviamente isso objetiva que o Ministério Público passe a ser mais rápido em suas ações, dificultando o engavetamento de denúncias.
O texto da lei também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e os tribunais superiores deverão criar comissões para propor medidas que objetivam a razoável duração do processo. Além disso, foi definidas ações a serem tomadas para melhorar o andamento de denúncias e processos.
Também está sendo proposto a obrigação dos órgãos públicos de treinar os agentes públicos acerca de assuntos ligados à improbidade administrativa (popular corrupção).
Os membros do judiciário e Ministério Público estão bravinhos porque o texto especifica punições em caso de que eles se utilizem do cargo em benefício próprio ou prejudicar alguém sem que hajam indícios de crimes. Além de que os juízes serão obrigados a dar andamento nos processos, não mais engavetando-os, sob punição da perda de promoções.
O texto da lei também dá mais opções ao juiz para punir os crimes contra a administração pública, bem como define penas maiores em razão da proporcionalidade do dano.
O texto da lei garante o acesso dos investigadores a informações de natureza cadastral de bancos de dados públicos e privados não protegidos por sigilo, o que antes era necessário ter autorização judicial para tal.
O texto da lei assegura proteção ao denunciante, além de assegurar o acesso a informação processual ao denunciante, exceto quando o juiz decretar sigilo.
O cidadão denunciante poderá ser retribuído financeiramente, às custas do réu, de acordo com o dano causado.
A lei também irá ser mais severa com crimes de compra de votos, criminaliza o caixa dois.
Texto aprovado pela Câmara de Deputados:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E4B223BBA771A66CE4D7E410FED6B...
A lei é muito boa, pode ter pontos a melhorar, mas o fato é que os membros do judiciário e MP estão bravinhos porque querem continuar livremente a denunciar pessoas sem indícios de crimes, engavetar denúncias e processos.
Mas o que vamos ver por aí é uma série de críticas às alterações feitas na Câmara, mas a grande maioria sem noção alguma. Veja a crítica que iniciou esta discussão, ela não cita em momento algum o que é ruim nas alterações realizadas no projeto de lei, não argumenta no campo das ideias.
Muito bem Bilufe, um comentário embasado e coerente. Parabéns!
O problema dos brasileiros é exatamente o de quererem defender e "brigar" por algo que nem entenderam ou se quer se deram o trabalho de ler. Essa é a verdadeira alienação. E assim se deixam levar por qualquer comentário ou vento de notícia.
O comentário do Listeiro, infelizmente, só reflete o entendimento da maioria da população sobre o assunto. Mas, como assim? Acho que estão (a população) entendendo tudo o contrário, leiam pelo menos o que o Bilufe escreveu e irão entender melhor.
Lamentavelmente, isso é cultural do nosso povo e sempre acabamos defendendo algo sem conhecimento, vejo isso todos os dias em todas as áreas, parece que, quanto menos se sabe mais se quer discutir.
A lei não atrapalha em nada o trabalho do judiciário, pelo contrário, só otimiza, também não limita em nada o processo ligado a lava jato.
O que a classe do judiciário quer, em sua maioria, é continuar com super poderes, acima da lei, melhor que outros e etc., mas isso precisa acabar. Esse é o motivo por estarem tão "bravinhos".
É a classe mais privilégiada que existe, salários incompatíveis e ainda querem ser intocáveis. Realmente se utilizam da posição para conseguir o que querem, além disso, usam e abusam do "poder".
Quando são pegos e punidos por algo de errado são condenados simplesmente com aposentadoria compulsiva e recebendo salários absurdos de quase R$ 50.000,00. Assim qualquer um quer ser condenado e punido.
Pensem nisso. A balança da justiça nunca esteve nivelada e o lado deles é sempre o beneficiado.
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