Licenças: liberdade para quem?

Vamos discutir mais sobre as licenças (GPL, BSD, CC), seus objetivos, decisões envolvidas, casos comentados (declaração de Stallman, lucro com suporte, logomarca do Fedora, sabores dos Ubuntus) para chegarmos à questão: a liberdade é para quem?

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Por: celio ishikawa em 12/01/2010


As 6 letras do Fedora. Arte x Software (e exercício: Creative Commons x GPL)



No final da página anterior comentamos que tem comunidades que vendem camisetas do software livre para ajudar o projeto (complementado-as ou não com a venda de cópias e serviço de suporte).

Essa história de camisetas me lembrou a questão do logo do Fedora. Para quem não sabe, as 6 letras que formam "Fedora" são de uma fonte paga. Você pode conferir essa história por este site que ironiza o Fedora, ou procurar na net por "Fedora" e "Bryant2" (nome da fonte). Apesar de ironizar Fedora, o próprio site coloca no final a consideração de que Fedora é uma marca, e como marca, os detentores não costumam querer modificações.

Em suma: você não pode mudar a marca do Fedora independentemente dela ter sido escrita com fonte livre ou paga. Foram exageradas as opiniões de que as pessoas não podem redistribuir Fedora, elas podem sim, a Red Hat, detentora do Fedora pagou o Bryant2 para poder usá-la e estampá-la por aí. O que as pessoas não podem fazer é dizer que gostaram da fonte e escreverem textos com Bryant2, ou poderiam até escrever textos, mas usando apenas as letras A, D, E, F, O, R com o mesmo padrão do logo do Fedora.

Para mostrar como os detentores querem proteger as marcas independentemente da fonte da logomarca: vários derivados do Ubuntu estavam pipocando por aí e então a Canonical resolveu definir quais eram os Ubuntus oficiais (como Kubuntu, Edubuntu) e os não-oficiais (nUbuntu, Zubuntu... existe até mesmo o Satanic Ubuntu, que está na versão 666.7 e vem com o tema InHuman).

Assim, estamos vendo que existem as licenças de software as licenças da marca, logomarca.

E aí que me veio à cabeça um exercício para pensar nas diferenças entre licenciamento de arte e software, ou Creative Commons x GPL.

Apesar de Creative Commons (CC) ter se inspirado na disseminação dos softwares livres, ela é bem diferente de GPL, e não é apenas por não incluir cláusulas sobre software.

O que interessa em termos de negócios é que comparando CC x GPL, uma das atribuições de CC pode impedir trabalhos derivados, o que vai frontalmente contra um dos termos da GPL que é de permitir que qualquer um modifique o programa. E outra modalidade de CC tem atribuição não-comercial, enquanto que o GPL não proíbe o uso comercial do software copiado ou modificado.

As atribuições podem ou não ser combinadas (Conheça as licenças), e de tempos em tempos elas são revisadas pelo Creative Commons, de forma que algumas combinações não são mais recomendadas, e no caso, parece que não é mais recomendado que uma obra sob CC junte as proibições de não-comercial e não-derivação (retired licenses - creativecommons.org). Também existe a atribuição de Compartilhamento pela mesma licença. É possível combinar a atribuição compartilhamento pela mesma licença com a atribuição não-comercial mas é impossível combinar não-derivação e compartilhamento pela mesma licença.

Em comum com GPL: qualquer modalidade ou combinação de CC permite a cópia, ainda que atributos específicos impeçam a comercialização da cópia ou trabalhos derivados.

E já que estamos aqui, vamos comparar com a licença BSD. Como o BSD permite que o trabalho derivado vire software fechado, também pode impedir a comercialização ou a derivação posterior àquele ponto (e o BSD transformado em software fechado permite a combinação dessas duas restrições, ao passo que o CC parece não recomendar mais a combinação das duas proibições - talvez tenham chegado à conclusão de que impedir trabalho derivado quase que automaticamente impede sua comercialização ou que quem faz trabalhos derivados tem direito a explorar comercialmente a obra, não sei, são só palpites).

Discordância com BSD: O BSD ao permitir o fechamento de software, permite também que não mais sejam permitidas cópias, enquanto que o CC, por mais que combine atributos restritivos (como o que discriminava nações desenvolvidas, mas esse é outro atributo que não é mais recomendado "This license is retired. Do not use for new works." - devnations - creativecommons.org), mesmo assim o CC não chega a permitir restrição de cópia, o BSD sim.

Nos negócios, um produto GPL que inclua algo (logotipo, etc) em CC com atribuição não-comercial pode implicar que ela não seja comercializável, o que pode ser interessante dependendo da estratégia de venda. Lembrando que a questão é diferente do logo do Fedora, pois o logo é usável por quem queira distribuir e vender, o que não é permitido é o uso da fonte Bryant2 para qualquer texto.

Já um produto GPL com algo em CC com atribuição não-derivação, aí é meio complicado, pois entra em contradição com um dos princípios do software livre, de permitir modificação. A única saída possível me parece encarar isso como restrição do Ubuntu ao que é considerado derivado oficial do Ubuntu: os que foram modificados à revelia continuam a ser softwares livres, mas como Ubuntus não-oficiais (saíram da linha como o Satanic Ubuntu - rsrsrs).

Um produto BSD com CC, aí se for para virar software fechado, aí dessa vez é a licença CC que permite cópia, enquanto que o software fechado pode não permitir, embora hoje em dia, se não contarmos os softwares vendidos em CDs/DVDs nas lojas, muitos softwares fechados não têm mais restrição aos downloads e cópias mesmo quando cobram depois (shareware).

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Páginas do artigo
   1. Stallman disse que a liberdade não inclui liberdade para se acorrentar (GPL x BSD)
   2. Quem tem direito de ganhar dinheiro? O leigo ou o programador? O manual faz parte do suporte?
   3. As 6 letras do Fedora. Arte x Software (e exercício: Creative Commons x GPL)
   4. Conclusão
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Comentários
[1] Comentário enviado por cruzeirense em 14/01/2010 - 12:24h

Prezado celio ishikawa

Muito bom seu artigo.
Eu pessoalmente acredito que as licenças deveriam favorecer mais (financeiramente) o desenvolvedor do software. O usuário final tem que pagar pelo bom software que usa. É como uma cadeia alimentar onde um depende do outro. Se o usuário parar de pagar, o programador para de desenvolver e o ciclo é quebrado.
Agora, uma questão que achei interessante, é a quem pagar. Quem merece o dinheiro pago pelo software? Softwares open source são desenvolvidos por n pessoas e não seria justo que apenas o último que compilou fique com todos os frutos do trabalho.

Parabéns pelo artigo

[2] Comentário enviado por celioishikawa em 15/01/2010 - 11:38h

Ola cruzeirense, agradecido.
Essa questão da viabilização financeira realmente é importante, e o próprio FSF colocou na lista de suas 10 maiores prioridades um sistema de troca de comunicação e recebimento de doações, ou seja, de alguma forma o dinheiro tem de entrar, seja pelas doações ou cobrando do usuário final, é algo que precisa ser aperfeiçoado mesmo.

Sobre a quem pagar, de fato veremos em breve como as pessoas reagirão ao Google ChromeOS: o Google colheu tanto elogios quanto críticas ao longo desses anos e veremos se as pessoas dirão se ela merece lucrar com Linux ou não.

Achei que poderia ter explicitado mais a ironia na página 3: a questão é que a licença BSD que dizem ser a mais permissiva pode-se mostrar menos permissiva que o CC caso a pessoa a quem passar adiante o código sob BSD restrinja as cópias. É o que falei da licença BSD deixar mais liberdade para os programadores, mas menos liberdade para os usuários finais.

Eu pessoalmente acho a licença BSD complicada, útil mais para projetos que estão em estado tão embrionário que o programador prefira deixar que as pessoas usem seja para qual propósito for (deixando para outroa decisão de deixar livre ou restringir). Caso a intenção seja deixar livre, pergunto se ao invés de BSD não seria melhor que o GPL. E caso o intenção seja restingir, pergunto se não é melhor combinar o GPL com alguns atributos restritivos do CC (como a não-derivação ou não-comercialização).

atualização 15/1/10: Stallman sobre a questão que se refere tanto à licença BSD quanto o licenciamento duplo (GPL e proprietário), ou seja, aqueles que permitem que surjam trabalhos derivados proprietários. Stallman acha que tudo bem o programador ser permissivo quanto essas coisas, mas ele acha antiético o programador do trabalho derivado optar pelo modelo proprietário.

"ele conclui que o programador de software livre que oferece seu software (livre) sob uma exceção que permitirá a um terceiro inclui-lo em um software proprietário não está praticando um ato anti-ético. Mas quem aceita a oferta deste programador está."
Confira em http://br-linux.org/2010/mysql-ensaio-de-richard-stallman-sobre-a-venda-de-excecoes-a-gpl/


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