Os últimos suspiros da democracia no Brasil

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 26/04/2013 - 20:42h

Cara, vc quer pular da frigideira para o fogo?

Bom, quanto ao possível "rebaixamento" do STF, não haverá jeito: a EC será inconstitucional por violar causa pétrea(*).

Isso é uma forma de fazer chantagem com o STF, mas não vai "colar".



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(*)

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

(...)

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.


A ingerência do Congresso Nacional em decisões judiciais viola a "separação de poderes" e não pode constar de emenda constitucional, como visto acima.

Muito estranha a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no sentido de admitir essa "barbaridade".

removido
(usa Nenhuma)

Enviado em 26/04/2013 - 20:52h

Tudo isso é muito revoltante. Não há o que acrescentar ao tópíco inicial, mas... De que democracia esta-se falando?

Não existe democracia em nenhum lugar deste mundo como acepção verdadeira da palavra. Não há pra onde fugir!
Se isso realmente proceder, o máximo que pode acontecer é algum artista expor seu "Guernica" à la democracia tupiniquim, como crítica covarde ou como "pão e circo" inteligível para distrair as massas.

Eu não estou sendo repetitivo, é a mais pura verdade.
Quem pode vencer é o numerário, mas o numerário mantem-se sobre controle pela sua bestialidade.
Triste... mas verdade. A história reconta isso várias vezes.

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 26/04/2013 - 20:57h

Já ia esquecendo...

Não tem espaço para "dar fim" à democracia brasileira.

Se a emenda que pretende dar ao Congresso o poder de "revisar" decisões do STF passar, o STF vai julgá-la inconstitucional e teremos uma crise institucional que deverá ser superada, de uma forma ou de outra.

Nessa futura crise, muitos tentarão dizer que o STF representa a classe dominante, enquanto o Congresso representa o povo (aquela típica empáfia do Genoíno, que vive dizendo que nunca cometeu crime e que ele é mais uma "vítima das elites").

Mas esse incentivo à luta de classes não vai colar. Somente uma parte do povo ainda cai nessa (basta ver a popularidade do "mal-educado" Joaquim Barbosa, que é quase um "herói popular"), e é uma parte pequena.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 26/04/2013 - 20:58h

Pinduvoz:
Primeiramente, obrigado pela postagem. Fundamental! :)
Brasil, Fí.
Quantas assinaturas são precisas, por lei, para retirar um representante do cargo? E deu certo? A lei diz que deveria dar, não?

Sim, esperemos que a lei seja cumprida; mas não é o padrão no que se refere a "vontades" parlamentares.

E o Barbosa sem dúvidas tem de fazer parte desses comentários. Só coincidência, essa atitude porca exatamente na primeira vez que tem alguém láfazendo realmente o que deve ser feito?

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Izaías:
Sim, é verdade que democracia real e absoluta não existe em nenhum canto do planeta. Mas a função da utopia é exatamente a de nos aproximarmos o máximo possível de suas sugestões. Justamente por não existir uma democracia absoluta, penso que o que deve estar em foco é o quanto tudo está ou não direcionado a ela.
E estamos na direção do buraco... :(

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 26/04/2013 - 21:03h

Não há como retirar o Renan com 1, 2, 3 ou 10 milhões de assinaturas. Não há regra nesse sentido.

E isso vale também para o pastor da comissão das minorias.

Essas assinaturas fazem pressão política. Apenas isso.

removido
(usa Nenhuma)

Enviado em 26/04/2013 - 21:11h

Eles também gostam de uma encrenca. Falta isso ao brasileiro.

Esse todo só melhora se jogarem uma bomba prá limpar tudo e recomeçar do zero. Portanto:

* não sobram nativos prá virem de fora e lhe roubar as terras
* poderão vir pessoas que queiram reconstruir o lugar, sem virem forçados ou enganados
* de preferência com educação, estudo e caráter, sem artimanhas, e não o lixo das sarjetas da europa.
* não precisam ser brancos anglo-saxões presbiterianos

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 26/04/2013 - 21:13h

Tem sim, Pinduvoz:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Iniciativa_popular

http://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_popular#Defini.C3.A7.C3.A3o_n.C2.BA_2_-_A.C3.A7.C3.A3o_P...

(Obs: será por um acaso que "Interesses difusos e coletivos" é matéria OPCIONAL em cursos de Direito?)

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Listeiro:
Ri demais com os comentários "*" :)

removido
(usa Nenhuma)

Enviado em 26/04/2013 - 21:15h

é desse tipo de coisa que falo. assinatura? prá que assinatura?

prá marcarem o nome de quem é contra?

chega a ser mais hilário do que votar secreto e depois cobrar atitude do candidato (secreto) votado.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 26/04/2013 - 21:22h

É garantido pela Constituição que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência"; e leis específicas definem as formas (onde consta o minimo de assinaturas necessárias)

Mas, e daí, né? No mesmo livrinho "metido a besta" diz que são garantias fundamentais o estudo e o atendimento médico de qualidade, e na prática temos o SUS e escolas que não podem reprovar alunos.

Um lixo!

removido
(usa Nenhuma)

Enviado em 26/04/2013 - 22:50h

Proponho a revolução empresarial. A revolução do terno!

Administrar o País munido de regras como uma grande empresa feita para dar lucro. No atual modelo de juros, qual melhor empresa que ... um banco? Sim, um banco!

Mudar o nome de República Federativa para República Administrativa... Nem os Templários e os Iluministas chegaram a tanto!

Sindicalismo ao contrário.

Não precisa enfeitar muito. Pragmatismo. Sem juridiquês ou economiquês. Somente para os escolhidos. A lei:

"Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum."

Para o brasileiro mediano a lei e o "lorem ipsum" dão na mesma. Se cara fica preocupado prá lei? Apertado seis horas por dia em pau de arara e correndo prá ver cedo novelinha... é ruim!

Simplificaria a vida de todo mundo, quer dizer, todo o País. Apenas conversa jogada fora, com solução prá tudo, jeito prá tudo.

Sempre voltando à vidinha de boi acorrentado pela narina, de animal de circo atado no banquinho. Acabou a piada. Voltar pro lugar e continuar a fazer o que se estava fazendo...

Basta colocar a Administração Pública na Privada.

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 26/04/2013 - 23:06h

Não tem não e vc está confundindo as coisas:

- "iniciativa popular" = instrumento democrático que permite ao povo a apresentação de projetos de lei. Aí sim o nº de assinaturas conta e serve para alguma coisa, mas não obriga o congresso, nem mesmo a CCJ (o projeto de lei popular pode ser inconstitucional);

- "ação popular" = é uma ação cível que tem por escopo responsabilizar agentes públicos por danos ao patrimônio público. Ela pode ser proposta por qualquer eleitor, mas como ação judicial, só terá efeito após definitivamente julgada, o que pode demorar anos e anos.

Direitos difusos e coletivos são matéria obrigatória em qualquer curso de direito, e a diferença entre um e outro diz respeito à possibilidade de identificar o sujeito do direito. Nos difusos, não se sabe quem são os titulares. Nos coletivos, sabe-se quem são os titulares, mas eles geralmente formam uma determinada categoria de pessoas, o que recomenda a proteção global por meio de legitimação extraordinária. E temos ainda os "direitos individuais homogêneos", que também admitem legitimação extraordinária (legitimação extraordinária é autorização para defender o direito de terceiros, o que ocorre, por exemplo, quando um sindicato propõe ações que beneficiam seus associados).

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E voltando ao tema: Renan e o pastor foram eleitos para cargos, dos quais só podem ser retirados por conta de perda de mandato ou renúncia, quer ao cargo, quer ao mandato.

Buckminster
(usa Debian)

Enviado em 26/04/2013 - 23:19h

(aquela típica empáfia do Genoíno, que vive dizendo que nunca cometeu crime e que ele é mais uma "vítima das elites").

Pois é... esse povo vive repetindo isso. Mas quem atualmente nesse País é mais elite do que eles?
Eles são vítimas deles mesmos então.
Só acredita quem quer.