Os últimos suspiros da democracia no Brasil

Buckminster
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 02:21h

A nossa "constituição" não é uma Constituição. É um amontoado de Leis criado para causar confusão.
Grande parte dos artigos terminam em: "a ser regulamentado em Lei Complementar".
E muitos deles, 25 anos depois, ainda nem foram regulamentados. E se fossem, causariam mais confusão ainda.

É só perceber o tanto de recursos legais que começaram a aparecer alegando inconstitucionalidade depois da promulgação dessa "constituição".

Existem por volta de 50.000 leis federais, mais as lei estaduais e as municipais que dobram (ou triplicam) esse número.

Qual cidadão consegue conviver com isso e ficar em sã consciência?

E quando eu falo em "cidadão" me refiro àquela pessoa que tenha um mínimo de estudo e que saiba quais são os seus direitos e deveres, pessoa muito difícil de encontrar neste País justamente porque é impossível para alguém sequer ler esse tanto absurdo de leis quanto mais saber o que deve ou não deve fazer.

Se nem um Juiz ou um Promotor ou um Advogado conseguem lidar com esse tanto absurdo de Leis, o que resta para o cidadão que não trabalha na área?

Sem falar nas tais Medidas Provisórias que nada mais são do que os Decretos de antanho, do tempo da chamada "ditadura".
Tecnicamente já vivemos em uma ditadura legalizada, porém, de modo velado, silencioso.

Além do que, o PT não veio para o rodízio democrático das eleições, que é o que caracteriza uma República. Veio para se perpetuar no poder.

A chamada "ditadura militar" era assim também. A cada quatro ou seis anos mudava o Marechal Presidente.
E antes que alguém diga que eles não eram eleitos, eu respondo: que diferença isso faz num País onde as pessoas votam em pessoas e não em ideologias, em programas de governo. Num País onde as pessoas votam movidas pelo marketing de quem aparece mais na mídia. Votam em troca de 50 "pila".

Além do que, na época, foi o próprio povo quem pediu que os militares tomassem o poder, pois não aguentavam mais a roubalheira do governo João Goulart, governo este, diga-se de passagem, era da mesma ideologia dos que estão aí.

Teixeira
(usa Linux Mint)

Enviado em 28/04/2013 - 07:09h

O tal Direito Romano era um conjunto de leis bastante enxuto e de natureza universal, e a sua interpretação tinha de ser impecável, pois o magistrado ou quem quer que fosse que eventualmente desvirtuasse a aplicação da lei de forma a deixar em dúvida a proverbial "justiça de Cesar", seria "sacrificado a Ceres" (que era a deusa romana da agricultura).
A lei não tinha "brechas", senão naquilo que fosse realmente inédito, imprevisto e de natureza estritamente regional.
Tinha de ser cumprida de igual forma em todos os recantos que constituíssem o império (e isso, como sabemos, se estendia a lugares muito distantes).
Pilatos por exemplo, não lavou as mãos "porque era bonzinho" como se diz por aí, ou porque o discurso de Yeoshua comoveu o seu coração, mas porque pressentiu a tremenda arapuca política que os líderes judeus armaram contra ele, Pilatos.
Assim ao ver que o tal Yeoshua não era culpado das acusações de sedição contra o Império, tratou de "tirar o braço da seringa", dessa forma eximindo a si próprio e a Cesar da responsabilidade pelo que haveria de suceder ao acusado.
O que ele fez então, "como um gesto de boa vontade", foi emprestar uma cruz romana para que os acusadores exercessem o seu direito de julgar suas causas regionais segundo seus próprios usos e costumes, sua tradição e cultura, onde Roma não interferia.
Mas também ele resolveu dar uma "carteirada": Mandou escrever num cartaz e afixá-lo sobre a cruz, nos idiomas latim, grego e hebraico, com os dizeres: "Jesus Nazareno Rei dos Judeus".
Com isso ele queria claramente afirmar que Roma é que estava no poder.
Quando aqueles principais judeus reclamaram, sugerindo que ele colocasse que o tal Jesus "se dizia" rei dos judeus, ele foi categórico em afirmar "o que eu escrevi está escrito".
Por isso também os prebostes que encarceraram o apóstolo Paulo tiveram de voltar atrás e irem pessoalmente e mais que depressa libertá-lo da prisão, visto haverem cometido um crime passivel de ser punido com a morte, por haverem açoitado e encarcerado um cidadão romano, sem a necessária acusação, julgamente e condenação.
Paulo aí foi realmente "bonzinho" e "deixou barato": Como cidadão romano, ele recorreria a Cesar e os tais magistrados seriam sumariamente executados (mortos à espada) e enterrados no chão ("sacrificados a Ceres"), o que era altamente vergonhoso na época.
Hoje em dia o Direito Romano é praticamente uma "curiosidade didática" nos cursos de Direito.

A Constituição deveria ser a espinha dorsal de todo o conjunto de leis que regulam uma sociedade.
No entanto, mostra-se um tanto "vaporosa" em muitos aspectos.
Por vezes nem é realmente vaporosa, mas dá margem a ser interpretada dessa forma.
Veja-se o caso da gratuidade concedida aos idosos nos veículos de transportes coletivos. Isso é constitucional, está lá, escrito com todas as letras, mas ainda há grupos que discutem o assunto, na intenção de eximir-se de suas responsabilidades, e que pretendem afirmar que tal gratuidade é "ilegal", "inconstitucional", alegando que "não está definido" quem arcará com os custos de tal gratuidade.
O Sindicato patronal das empresas de ônibus de São Paulo chegou ao cúmulo de pretender argumentar NO SUPREMO a "inconstitucionalidade" do próprio Estatuto do Idoso!...
Ora, façam-me o favor: Os transportes públicos não são concessões?
Basta reler os termos de tais concessões, e ponto final.
Quem se candidatou ao beneficio de tal concessão, assume automaticamente o compromisso de cumprir aqueles termos e suas naturais projeções, não é mesmo?
Aqui no Rio os idosos andaram recebendo um ofício muito malcriado de parte do conglomerado das empresas de ônibus, afirmando que "em virtude de rastreio" efetuado no uso dos cartões Rio Card Senior foi "constatado" que os idosos estavam "usando fraudulentamente" os transportes coletivos, na suposição de que eles estariam "a trabalho" ou "em lazer".
Isso evidentemente criou uma revolta muito grande, e alguns vereadores recorreram ao prefeito, que iria ter uma reunião com os empresários, etc. etc. etc. e muitos outros etc.
Quem resolveu a questão "da noite para o dia" foi uma determinada Vara de Fazenda Pública, através de um simples comunicado àqueles empresários, através do qual os ditos cujos ficaram subitamente "calminhos" e se retrataram "tout de suite" (um termo francês que significa mais ou menos "a toque de caixa e repique de sinos" ou seja, "mais que depressa").
Detalhe: No município do Rio de Janeiro as empresas de ônibus não pagam o ISS, e desfrutam de mais algumas outras regalias.
Além do que, a tal "gratuidade" é sustentada pelos governos estadual (50% em dinheiro) e municipal (outros 50% em forma de diversas isenções fiscais).
Discutir a lei é fácil, e por vezes proveitoso, "quando cola"...

No tocante aos presidentes militaristas, lembro que eles não eram "generais", pois ao tornarem-se presidentes, eram automaticamente guindados ao posto de "marechais".

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 28/04/2013 - 11:18h

Teixeira:
Concordo com tudo o que você disse, Teixeira, menos com a conclusão final: "Discutir as leis é bom, as vezes proveitoso, quando cola". Penso que SEMPRE deve-se discutir as leis; a lei tipificada, a lei "seca", é o padrão para iniciar-se o debate sobre o caso concreto em questão, e não a conclusão ou "última palavra" no que se refere ao caso.
Toda lei tem seu motivo de ser, sua "função" esperada pelo legislador e enunciada pela análise do contexto jurídico. E entre milhões de possibilidades de "interpretação" do texto escrito, deve-se afixar a lógica comparativa nisso: no contexto jurídico que expressa subjetivamente o que foi intentado pelo legislador ao escrever leis específicas.
(ou DEVERIA ser assim; o que prova-se como falso em questões como a que você usou de exemplo e coisas como "se o legislador disse "pode", entenda-se "deve" se não houver justificativa legal contrária" ¬¬)
Mas, embora falsa na prática (por conta de safadeza), a teoria deve continuar como base: usa-se a lei para começar a analise de um fato, e não para concluí-lo.

M-A-S...

Isso só é possível se houver UMA "listinha" positivista, que prende-se menor, mais objetiva e menos passível a interpretações, o que é possível justamente por tratar de âmbitos mais geais, e que chama "Constituição" (sem comentários sobre o respeito a essa instituição jurídica...)

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Edit: um exemplo "não-jurídico" dos erros do positivismo causados pela falta de análise contextual que sugira os motivos: o que é feito com o famoso "olho por olho e dente por dente", se não levado em conta que foi uma evolução histórica em prol de equivalência e justiça APÓS um tempão de "vingança privada", ou seja: primeiro podia-se fazer qualquer coisa contra qualquer um que tivesse feito qualquer coisa contra você; daí evoluiu, só podia fazer EXATAMENTE o que foi feito contra você; e continuou evoluindo pro "dá pra amenizar e perdoar, por favor?", e então pra um sistema jurídico mais complexo.
Então, o "olho por olho e dente por dente", que teve intenção de ser uma "evolução" em prol da justiça e não da vingança - e que realmente foi parte dessa evolução - se tomada de forma positivista e sem análise acaba como o oposto de sua intenção: acaba PARECENDO retratar um aval à vingança. ;)


Buckminster:
É, é o problema de uma mentira: precisa demais 500 pra conseguir manter a primeira. ;)

Pinduvoz:
SE essa folia toda realmente não der em nada,vai aumentar um cadim minha fé na democracia brasileira; porque [ao que parece] não é só o judiciário que está segurando as pontas nesse caso, mas também o contexto multipartidário. SE CONSEGUIREM MESMO, fico mais otimista.

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 12:20h

O direito latino, com forte influência no direito romano, tem "a mania" de editar leis para regulamentar todas as possíveis situações da vida, o que traz vantagens e desvantagens. A principal vantagem, ao menos em tese, é a segurança jurídica que surge de seguir a lei existente; a principal desvantagem é um possível engessamento do desenvolvimento social.

O direito anglo-saxão, ou direito bárbaro (cabe lembrar que quem não era romano, era bárbaro), é enxuto e baseado nos costumes estabelecidos, o que também traz vantagens e desvantagens. Inverte-se aqui a situação: a principal vantagem passa a ser a liberdade outorgada à sociedade, que resulta em auto-regulação; a desvantagem seria a falta de segurança, pois até que se estabeleça um precedente, não se sabe o que virá do judiciário caso ocorra um conflito persistente (em qualquer dos sistemas, o judiciário só atua para eliminar os conflitos persistentes, ou seja, aqueles que a própria sociedade não consegue resolver).

Por isso que a Constituição Americana, anglo-saxã, é mínima, e a nossa, latina, é máxima e detalhista ao extremo.

A tendência atual, ao menos no Brasil, é chegarmos a um sistema misto, onde as decisões dos tribunais vinculam os magistrados (no sistema romano, eles estão totalmente livres para decidir), mas ainda são baseadas na lei em quase 100% dos casos (costume, no Brasil, gera direito se não houver lei sobre o tema).

O grande conflito no direito atual diz respeito ao tempo, pois ainda não há como conciliar todas as garantias individuais conquistadas ao longo da evolução dos sistemas latino e anglo-saxão com um processo rápido, ou de "razoável" duração. As ideias que reduzem o tempo do processo geralmente afastam as garantias, ao menos em parte.

E quanto ao Brasil, especificamente, é preciso ter em mente que o principal "cliente" do Poder Judiciário é o Poder Público (União, Estados e Municípios, bem como suas autarquias, empresas e fundações). E o Poder Público, na maioria das vezes réu, não tem nenhuma pressa (quanto mais demorar, melhor).

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 12:38h

Apenas para esclarecer, sem muito apego à técnica:

ação = provocação ao judiciário, para que se dê início a um "processo"; é o "pontapé inicial" do processo, mas também se refere ao tipo de justiça (ação penal, ação cível e ação trabalhista, esta geralmente denominada "reclamação" trabalhista) e de tutela (ação de despejo, ação de alimentos, ação de cobrança, ação de indenização etc.);

processo = instrumento pelo qual o judiciário aplica o direito, ou a lei, ao caso concreto; nele há ordem, regras e formalismos que garantem a independência de quem julga e a igualdade entre os "julgados" (as partes ou pessoas envolvidas); o processo, para muitos, confunde-se com os "autos" do processo, que são apenas uma expressão física dele (é o conjunto de papéis reunidos sob uma capa oficial: petições ou peças, documentos, certidões, termos, laudos etc.); em breve, os "autos" deixarão de existir, pois a tendência é o "processo eletrônico", armazenado nos servidores do judiciário;

caso concreto = um conflito de interesses que os próprios interessados não foram capazes de resolver.

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 12:53h

@Teixeira

Havendo "concessão", que nada mais é que um regime que permite ao particular a exploração de uma atividade pública, a lei pode, sim, dizer que este ou aquele não pagarão pelo serviço prestado. Num primeiro momento, os concessionários seriam compensados pela perda de receita, mas quando da renovação das concessões isso passaria a ser imposição legal.

Não sendo concessão, como no caso específico da meia-entrada para estudantes e idosos, acho que nem a Constituição, nem a lei comum, poderiam impor o desconto (mas sou voto vencido, pois o STF, por maioria, disse que ela pode, sim).

Para esse último caso serve a teoria da norma constitucional inconstitucional, que visa eliminar conflitos dentro da própria Constituição. Neste caso, especificamente, os conflitos estariam assim estabelecidos: a facilitação do acesso à cultura (jogo de futebol, para mim, não é cultura) "versus" regime econômico adotado (capitalismo, livre iniciativa e planejamento estatal não vinculante) e direito de propriedade. Dependendo do conflito, uma norma constitucional pode, sim, ser considerada inconstitucional.

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 13:02h

@Rei Tenguh

A Lei de Talião ainda implica em vingança privada. Realmente, ela limita a vingança, mas o direito de vingança ainda é do ofendido.

Com a evolução, a vingança deixará de ser do ofendido e passará ao poder instituído (à tribo, ao clã etc.), e chegaremos à justiça estatal de hoje, que é protetiva e não retributiva.

Buckminster
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 20:16h

Teixeira, você tem razão. Já promovi os Generais para Marechais lá em cima. Foi um lapso da minha parte. Espero que eles não fiquem zangados comigo com o rebaixamento.

Pois então Teixeira, esse caso das empresas de ônibus (isso é assim em todo o Brasil) exemplifica bem o nosso sistema de governo socialista: a união do poder político com o poder econônico.
O Judiciário AINDA tem alguma autonomia. Mas ele é a bola da vez. Essa é a última etapa à qual eu me referi antes.
Mais uns 3 ou 4 anos e poderemos bater no peito e gritar com todo o "orgulho": "Somos socialistas".
E o Partido-estado vai mandar em tudo. Se é que já não manda.

Rei Tenguh
(usa Arch Linux)

Enviado em 28/04/2013 - 21:54h

Pinduvoz:

Eu realmente aprendi que seriam termos "técnicos", e não apenas referências. "Vingança Privada" não seria uma referência a vingança em si, nem ao fato de ser um "direito privado" (risos), mas o termo técnico que definia o instituto jurídico ("Assim como "Lei de Talião", que também é "vingança privada" na forma mas tem como nome "técnico" o dito)
Mas, ninguém mais desencanado com "precisão" em termos do que eu.

Mas eu acho que ainda não nos livramos da idéia de "vingança", enquanto sociedades. Infelizmente, ainda imagina-se que a função é "penalizar" (daí o termo "penal"). Mas estamos evoluindo nesse sentido.

Pra deixar a ideia em debate bem ilustrada: uma vez vi uma pessoa perguntar pra um professor de crinologia: "E se alguém entrasse na sua casa e fizesse "bla bla bla" com a sua mãe e "bla bla bla" com a sua filha,e depois "bla bla bla"... o que você iria querer que acontecesse com essa pessoa?" O professor respondeu: "Eu ia querer que deixassem ele pendurado de ponta cabeça, queimando a cabeça no fogo, e cortando um pedaço dele por dia, sem anestesia. Mas só que o sistema jurídico de um país é algo sério demais pra se basear na minha mãe." ^^

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Buckminster:

A "Bandeira", que sempre foram os sacrifícios da economia em prol do populismo (sem rastro para sustentabilidade dos padrões adotados) já não tá mais "vingando". O Brasil está simplesmente excluído da cadeia de produção global, é só uma "alternativa as vezes viável por algum tempo" (isso tudo porque não tem competitividade nenhuma, mais) Pra se ter uma idéia, em vários setores empresários brasileiros estão com fábricas no Paraguai, pra exportarem pro Brasil (!!!). E a inflação chegou ao limite de sua camuflagem.
(E na verdade existem outras coisas já acontecendo na "grande economia" que eu não posso postar aqui... mas fica o aviso: tira o que tiver de grana de Bancos estrangeiros e NÃO construa imóveis nem faça financiamentos agora)

Junta o fim da "bandeira mentirosa" com a mobilização que os partidos tomaram esses últimos dias... dá até uma certa experançazinha que não afunde tudo em 4 anos. MAS SEM BAIXAR A GUARDA NEM DESVIAR OS OLHOS (risos).

Buckminster
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 23:21h

Rei Tenguh, eu sei do que você está falando. Desde o ano passado eu venho avisando para os meus familiares e meus conhecidos que a partir desse ano, o mais tardar ano que vem, iremos entrar na época das "vacas magras, quase esqueléticas".
É só os especuladores internacionais tirarem o dinheiro do Brasil.

Perceba que de uns anos para cá começaram a aparecer, estranhamente, brasileiros e brasileiras nas listas dos mais ricos. E isso não é um sinal de que o País está avançando economicamente.

E o truque do financiamento e dos imóveis é antigo. Os bancos liberam empréstimos e financiamentos. Todo mundo fica encalacrado, devendo. Daí diminuem a demanda de dinheiro. E todo mundo se obriga a "rolar" a dívida aumentando-a mais ainda. Ou perde o imóvel ou o seu veículo.
E os bancos agradecem.

Como exemplo posso citar a época em começaram a liberar talões de cheque para todo mundo, uns anos atrás. O resultado disso foi que hoje, quem contraiu dívida, está devendo muito. Depois se proliferaram os cartões de crédito e não só nos bancos. Crédito fácil dá nisso. A maioria, tomada pelo "oba-oba" do crédito fácil, começa a comprar esquecendo que um dia terá que pagar a conta ou negociar a dívida, devendo mais ainda.

pinduvoz
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 23:32h

Este tópico é matéria da Veja deste domingo. E a revista deixa claro que a tal emenda visa pressionar o judiciário para que os petistas mensaleiros não tenham que ir para a cadeia.

Só que o presidente da Câmara já disse que eles não vão votar uma barbaridade dessas. Não importa a vontade do PT, cuja chantagem vai acabar esvaziada.

Buckminster
(usa Debian)

Enviado em 28/04/2013 - 23:41h

A intenção deles não é livrar os mensaleiros da cadeia. A intenção deles é o controle do Judiciário.
Até porque os mensaleiros dificilmente irão para a cadeia, e se forem, será por pouco tempo.
E mensalões ainda continuam existindo.
No meu ponto de vista, o Presidente da Câmara está se "valorizando". Essa é uma constante por trás dos fatos. E a vontade do PT importa sim.
Isso é um jogo de cartas marcadas.

É a velha "negociata". Eu faço uma exigência absurda e você não concorda. Daí eu faço a minha proposta real e você concorda e, de quebra, você "leva o seu".